Fachin manda Funai demarcar terras indígenas no Paraná e bancada ruralista protesta 4lb2
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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prosseguimento a um processo de demarcação do Território Indígena Tekoha Guasu Guavira, no oeste paranaense, decisão essa que gerou protestos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista.
Em decisão durante o recesso forense, o magistrado também revogou quaisquer decisões de instâncias inferiores do Judiciário que impediam a Funai de seguir com a demarcação dessas terras.
Fachin determinou ainda a ida de uma missão da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, para mediar o conflito que ocorre na região.
"Se, à primeira vista, a intervenção da Comissão Nacional pareceria desejável, com os recentíssimos episódios de violência no local, a providência se torna urgente, como imperativo de preservação da vida e da integridade das pessoas que habitam a área", destacou ele, em despacho de segunda-feira.
Em nota nesta terça, a FPA expressou sua "surpresa e completa perplexidade" com a decisão de Fachin. Segundo a entidade, a decisão de Fachin "parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação".
"Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação de terras indígenas", disse.
"O Congresso, ao regulamentar a demarcação, buscou equilibrar os direitos de todas as partes envolvidas. A Lei 14.701/2023, em seu artigo 9º, assegura o pleno exercício dos direitos sobre a terra pelos não índios até o término do procedimento istrativo, algo ignorado pela decisão do ministro Fachin", ressaltou.
A entidade afirmou que sempre defendeu a "paz social no campo e, apesar da discordância com a decisão judicial, reforça que a Constituição de 1988 garante o direito de propriedade e ressalta a importância do devido processo legal antes de privar qualquer cidadão de seus bens".
Sob forte influência da bancada ruralista, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que instituiu o marco temporal das terras indígenas, o que na prática introduz uma espécie de linha de corte para as demarcações de terras indígenas. Pela lei, as terras só são íveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.
O STF já rejeitou a adoção dessa linha de corte, mas, mesmo assim, deputados e senadores aprovaram a legislação nesse sentido. O caso poderá voltar ao Supremo para dar uma palavra final.
2 comentários 1o5r64
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Henrique Afonso Schmitt blumenau - SC 17/01/2024 09:53 3a4b63
É um membro da elite do judiciário brasileiro (NÃO ELEITO) trucidando toda a legislação elaborada pelo congresso nacional (inclusive a constituição elaborada pelos CONSTITUINTES DE 1988) (TODOS ELEITOS PELO POVO). Esses VERDADEIROS DESTRUIDORES DA DEMOCRACIA BRASILEIRA DEVERIAM TODOS SER CASSADOS POR NOSSOS REPRESENTANTES NO CONGRESSO NACIONAL E ELIMINADOS DA VIDA PÚBLICA.
Merie Coradi Cuiaba - MT 17/01/2024 06:57 4a132a
O que será que nós não entendemos? Não entendemos que alguns ministro do supremo estão cotidianamente infringindo a Constituição!!!! E quando estes ministros agem contra o poder soberano da Constituição, o que deveria acontecer? Em um resposta sem delongas: jogados para fora daquela Corte. Ninguém está fazendo absolutamente nada contra esses ilícios de alguns ministros do STF. Qual será o preço: a destruição de um pilar da democracia: O DIREITO DE PROPRIEDADE. Sem esse pilar não há democracia, rui por terra nosso regime democrático de direito... o próximo o: a BARBÁRIE. Acorda Brasil!!!!!!!!!!
O "DIREITO DE PROPRIEDADE", esse pilar já ruiu a muito tempo. Pois, se você não tem o "direito" de defender sua vida, não tem o "direito" da livre expressão, não tem o "direito" .... de pensar "direito". Veja que coloquei a palavra "direito" sempre entre aspas pois, nesse governo, TUDO ESTÁ ÀS AVESSAS! ... O que era "direito", hoje é visto como "TORTO" ou "ERRADO" ... & ... TÊJÊ PRESO !!!